POSICIONAMENTOS

Política

Regime de Governo

Somos partidários do Parlamentarismo por entendermos que esta é a forma mais democrática de governo, no qual a a sociedade elege “um Programa de Governo”, e não "uma pessoa". O programa vencedor é aquele com maioria constituída no voto, e não por acertos não republicanos, como acontece em nosso presidencialismo.

Voto distrital

Somos favoráveis ao voto distrital misto. Metade dos parlamentares eleitos em lista pré-ordenada pelo Partido e metade escolhido da forma tradicional - Lista pós-ordenada, em função do voto majoritário dos eleitores, desde que tenhamos uma mudança do Regime de governo de presidencialista para parlamentarista.

Candidaturas avulsas

Somos favoráveis, por acharmos que isso fortalece o sistema democrático de governo, ao propiciar aos cidadãos o direito de participar e aos eleitores de escolher alguém não filiado a partido.

Voto facultativo

Defendemos o voto facultativo por entendermos que o voto é uma direito do cidadão, não um dever.

Pacto Federativo

Somos favoráveis a um novo Pacto Federativo que inverta a atual situação de absurda centralização dos recursos sob o controle da União, quando o correto é que os municípios, onde reside, estuda e trabalha o cidadão seja quem mais receba os recursos dos impostos, assim como os estados. Assim estados e municípios poderão fazer frente a seus deveres constitucionais.

Reforma Política

Fomos o primeiro Partido que apresentou uma proposta de Reforma Política ao Congresso. Centrada, sobretudo na mudança de regime político, de Presidencialismo para Parlamentarismo. Adoção do Voto Distrital, Voto Facultativo e a permissão de candidaturas avulsas.

Economia

Reforma previdenciária

Sempre tivemos clareza da necessidade de uma ampla Reforma de nossa Previdência, em função da objetiva mudança demográfica da sociedade, para garantir a aposentadoria dos trabalhadores, notadamente os de baixa renda, e também possa combater os privilégios das poderosas corporações de funcionários públicos.

Reforma trabalhista

Por seu caráter reformista, apoiamos a Reforma Trabalhista.  As mudanças decorrentes da revolução científico-tecnológica dos últimos vinte anos, tornaram nosso arcabouço legal trabalhista absolutamente ultrapassado e incapaz de responder às novas formas e relações de trabalho e prestação de serviço.

Reforma Tributária

Temos um dos sistemas tributários mais complexos do planeta! Temos absoluta clareza da necessidade de um sistema tributário mais simples e que taxe mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos, como no bom exemplo dos países com economias mais desenvolvidas. Um sistema tributário justo e equânime.

Relações Internacionais

Foro de São Paulo

Desde 2004, o PPS, hoje Cidadania, já não participa do Foro de São Paulo. O afastamento se deu por discordamos dos rumos que o Foro tomou e que se refletiu na supressão cada vez maior do debate e do pluralismo de ideias no campo das esquerdas latino americanas com o hegemonismo das concepções bolivarianas antidemocráticas e populistas e com um excessivo e, para nós, abusivo protagonismo do Trio Fidel-Chaves e Lula. Sem democracia interna, a presença de um partido de claras concepções de uma esquerda democrática, era uma contradição em termos. Daí a nossa saída. Infelizmente, apesar de termos solicitado que nosso afastamento fosse oficializado, inclusive retirando o nome do PPS da lista dos pertencentes à organização, isso não foi, depois de tantos anos, ainda atendido.

Imigrantes e refugiados

Lutamos pelo fim do conceito de estrangeiro, exatamente por sermos democratas e humanistas devemos  ser solidários a quem sofre ameaças e/ou simplesmente querem um outro lugar para viver em Paz. Nosso país foi construído por estrangeiros cativos, negros escravizados, imigrantes e refugiados. 

Educação

Escola sem partido

Defendemos as liberdades individuais e com mais afinco a liberdade de cátedra e expressão dentro das escolas. A chamada “escola sem partido” não é nada mais que escola de “partido único”. Defendemos uma escola plural, diversa. Somos contra qualquer censura, punição e perseguição aos/às professores/as no ambiente escolar. Educação é dever da sociedade, do estado e da família, tendo o respeito como base. A nova base nacional comum curricular, feita com apoio do Cidadania23, reforça a defesa de uma escola de amplo espectro de ideias, debates, que vá além do simples conteúdo específico de cada matéria.

Segurança

Desarmamento

O Cidadania teve papel fundamental na luta contra a proliferação de armas no Brasil, com o estatuto do desarmamento. No referendo a posição contra as armas perdeu, mas foi criada importante regulamentação que desde então estima-se que salvou mais de 160 mil vidas. O partido mantém sua posição, contra armas para civis, mas respeita as decisões sociais. Segue na frente da discussão, contra a liberação, e garantindo normas mais rígidas para o porte de armas, trazendo novas questões, como controle de munição, numeração desta, lei anti milícia,etc.

Violência contra a mulher

Acreditamos que um país justo é o que proporciona segurança plena para sua sociedade, sem qualquer distinção de gênero ou cor. No entanto, identificamos que a omissão deliberada à violência contra a mulher é resultado da predominância de valores patriarcais na sociedade brasileira e nos posicionamos como um partido comprometido o com respeito à igualdade de gênero. Entendemos que a violência contra mulheres está profundamente relacionada à desigualdade de gênero, manifestada no status de inferioridade atribuído compulsoriamente a elas. As consequências incluem salários inferiores, expectativas equivocadas sobre seu papel na sociedade e até mesmo diversas formas de violência em razão do gênero.

Outros

Criminalização da homofobia

O Cidadania é favorável à garantia de direitos de pessoas LGBTS. Teve como ato mais importante levar ao STF a equiparação da LGBTfobia ao racismo que garantiu a criminalização da homotransfobia. O STF reconheceu que LGBTfobia é racismo social e fez seu dever constitucional de proteção eficiente da população LGBTI+, objeto de omissão inconstitucional do Congresso.

Política de cotas

Temos a educação como fonte primária para o desenvolvimento humano e para a conformação de uma sociedade do conhecimento, em sintonia com os tempos que vivemos. Por isso mesmo apoia a lei de cotas que garante a oportunidade para milhões de estudantes de baixa renda, negros e indígenas terem acesso à universidade, permitindo assim que esta cumpra seu papel de dignificar a pessoa e produção de conhecimento em todas as áreas, garantindo melhor e maior qualificação nas mais diversas profissões e pesquisas.

Aborto

Somos defensores dos direitos humanos e construímos a luta junto às mulheres do Brasil, entendendo que a criminalização do aborto é incompatível com a garantia de direitos fundamentais, quais sejam: direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Além de uma luta pelo direito de decidir, a pauta também está entreposta no campo do combate às desigualdades sociais. Reconhecemos a existência de uma distribuição desigual do risco de vida quando o assunto é o aborto, pois há maior concentração de casos entre mulheres mais jovens, mais pobres, nortistas e nordestinas, negras e indígenas do nosso país. Nosso partido se firma no campo democrático garantindo a defesa e respeito à dignidade da mulher e à igualdade de gênero, enfrentando, em diversos espaços de diálogo, a restrição praticada à mulher quanto a tomada de decisões em relação a sua vida, seu corpo, sua saúde sexual, sua saúde reprodutiva em especial.

Legalização das drogas

Entendemos que o combate às drogas, na forma da pura e simples repressão, é uma guerra perdida e que tem apenas fortalecido o crime organizado. Temos firme posição para que se estabeleçam regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal e que se amplie o debate das drogas recreativas, começando pela descriminalização do consumo pessoal para, posteriormente, retirar dos criminosos o poder econômico da comercialização, trazendo à luz dos fatos a possibilidade de regulamentação desse mercado.